Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Revisão criminal. Apelação crime. Circunstâncias judiciais fundamentadas em conformidade ao artigo 59, CP. Pena base escorreita.

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004